É uma classificação rotineiramente utilizada para se evitar que os policiais sejam responsabilizados pelos homicídios, já que eles alegam ter atirado em legítima defesa.
O problema é que ninguém tem o direito de tirar uma vida com base apenas na chamada "resistência à prisão".
Hoje essas mortes são denominadas "mortes em decorrência de ação policial", e continuam sendo uma prática comum da polícia.
NÚMEROS ABSURDOS
Deslize para o lado para conhecer a realidade dos autos de resistência em números.
pessoas foram assassinadas pela PM do Rio com a justificativa de "auto de resistência" desde 1997.
pessoas foram assasinadas por PMs do Rio que alegaram "legítima defesa", só em janeiro de 2018.
Cinco pessoas assassinadas por dia, pela PM do Rio, em janeiro de 2018. Um recorde histórico.
dos inquéritos sobre mortes ocorridas em ações policiais acabam arquivados sem conclusão das investigações.
o relatório da CPI da Alerj sobre Autos de Resistência não foi votado pelos deputados.
"Não é lícito o emprego de força letal, não é licito tirar a vida, com base apenas na alegada resistência à prisão."
Daniel Lozoya, Defensor Público
CONHEÇA OS CASOS APRESENTADOS NO FILME
Caso Chauan Jambre e Allan de Souza Lima, 2015
Palmeirinha, Zona Norte do Rio
No dia 20 de fevereiro de 2015, os amigos Allan e Chauan estavam brincando com a câmera do celular na sua rua, quando policiais chegaram atirando de dentro de uma viatura.
Allan morreu na hora, enquanto a câmera do celular ainda filmava. O corpo de Allan foi posto no colo do amigo Chauan dentro da viatura.
Chauan chegou a ficar preso, acusado de ter resistido à prisão, e foi algemado a uma maca do hospital. O sobrevivente luta para provar sua inocência com as imagens da câmera do celular.
Caso Chacina de Costa Barros, 2015
Costa Barros, Zona Norte do Rio
No dia 28 de novembro de 2015, Roberto de Souza, Wesley de Castro, Cleiton Correa, Carlos da Silva e Wilton Esteves voltavam de um dia de passeio no Parque Madureira quando foram assassinados por policiais militares do 41o BPM, que dispararam 111 tiros sobre o carro onde estavam.
Os jovens comemoravam o primeiro emprego de Betinho, de 16 anos. Os policiais tentaram forjar a cena do crime, plantando próximo ao carro uma réplica de arma e um revólver que não era capaz de produzir tiro.
Os quatro PMs estão presos, e devem ir em breve a júri popular.
Caso Johnata Oliveira, 2014
Manguinhos, Zona Norte do Rio
Johnatha foi executado, no dia 14 de maio de 2014, por um agente da UPP de Manguinhos.
Johnatha tinha ido até a casa da sua avó para deixar um pavê feito por sua mãe e depois foi levar a namorada em casa. Na volta, foi morto com um tiro nas costas. No horário de saída das escolas, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo na direção dos moradores, numa região onde havia muitas crianças brincando.
O juiz do caso decidiu que o policial acusado de matar Johnatha (e que já tinha envolvimento com outros crimes) deve ser levado a júri popular, mas a defesa do PM recorreu. O recurso ainda não foi votado, e o réu continua trabalhando livre nas ruas.
Caso Eduardo Felipe Santos Victor, 2015
Providência, Centro do Rio
No dia 29 de setembro de 2015, Eduardo Felipe foi morto por policiais da UPP da Providência no Centro do Rio de Janeiro com um tiro à queima roupa, mesmo após o menino já ter se rendido, como contam testemunhas.
Os policiais ainda colocaram uma pistola na mão do jovem e apertaram o gatilho com Eduardo já morto, caído ao solo, forjando uma possível troca de tiros, como mostram imagens de celular registradas no dia dos fatos.
Caso Favela do Rola, 2012
Zona Oeste do Rio
Durante uma operação da CORE na Favela do Rola, Zona Oeste do Rio de Janeiro, policiais atiraram de um helicóptero em direção à comunidade, matando cinco homens: Douglas Vinícius da Silva, Ewerton Luiz da Cruz Neves e outros três homens cujas identidades não foram reveladas.
Ao pousar a aeronave após a operação os policiais alteraram a cena dos crimes, movendo dois corpos com lençóis, e justificaram as mortes como "auto de resistência".
O caso foi todo filmado em uma câmera no capacete de um dos policiais.
No entanto, os 8 policiais do Core envolvidos na ação foram absolvidos em 2017.
Caso Jhonata Dalber Mattos Alves, 2016
Borel, Zona Norte do Rio
No dia 30 de junho de 2016, no morro do Borel, Zona Norte do Rio, policiais da UPP mataram Jhonata Mattos, de 16 anos com um tiro na cabeça.
O jovem tinha apenas ido comprar pipoca para uma festa na escola do irmão, quando foi assassinado. A PM alegou ter confundido o saco de pipoca com saco de drogas. O caso ainda está na fase do inquérito.
Caso Hugo Leonardo, 2012
Rocinha, Zona Sul do Rio.
Hugo Leonardo Silva foi executado aos 33 anos de idade, por policiais militares no dia 17 de abril de 2012, durante a ocupação que antecedeu a instalação da UPP no local.
Hugo foi abordado por um grupo de cinco policiais (alguns do Batalhão de Choque) nas escadas de um beco próximo à sua casa, na região conhecida como “199”, enquanto descia para buscar seu sobrinho na creche. Os policiais mandaram ele parar e levantar a camisa. Apesar de ter acatado a ordem, foi efetuado um disparo contra Hugo, que atingiu a região abdominal e depois outro disparo certeiro, que o atingiu na cabeça.
Os policiais tentaram desfazer a cena do crime, pegando um lençol numa casa próxima e enrolando o corpo de Hugo para retirá-lo da localidade. Enquanto uma parte deles saiu para pegar a viatura, os que ficaram obrigaram moradores da região a lhes ajudar a carregar o corpo até o carro.
Assim que chegaram, jogaram-no de qualquer maneira e saíram em alta velocidade pela comunidade. O caso ainda se encontra em fase de inquérito policial e os esforços de Fatinha Silva, sua mãe, se multiplicam para que o processo judicial seja instaurado.Caso Fabrício, 2014
Guadalupe, Zona Norte do Rio.
Fabrício foi morto com um tiro na testa quando saía de um posto de gasolina, em Guadalupe. Após Fabrício encher o tanque da moto, os policiais o perseguiram sem motivo algum, atingindo-o fatalmente.
O filho de Glaucia morreu na hora, mas os policiais retiraram seu corpo do local, sob alegação de falso socorro, desfazendo a cena do crime com intuito de ocultar o homicídio. Na delegacia, eles ainda apresentaram uma pistola como se fosse de Fabrício, na tentativa de incrimina-lo, num "Auto de Resistência" fraudado.
Graças ao ativismo dos familiares e às imagens das câmeras de segurança do posto, o caso chegou à mídia e a versão policial foi desmentida.
Em setembro de 2015, os policiais foram denunciados e presos, tendo ficado quase um ano detidos.
